Baixa Definitiva
18/12/2025, 12:37Recebidos os autos
17/12/2025, 20:04Processo Reativado
17/12/2025, 20:04Baixa Definitiva
03/12/2025, 20:32Transitado em Julgado em 02/12/2025
03/12/2025, 20:31Juntada de decisão de tribunais superiores
03/12/2025, 20:30Juntada de ficha de inspeção judicial
19/06/2025, 09:31Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
06/05/2025, 16:37Juntada de certidão
06/05/2025, 16:37Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
05/05/2025, 13:13Decorrido prazo de GARY MOZART ALVES FILHO em 30/04/2025 23:59.
01/05/2025, 02:16Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025
15/04/2025, 02:15Publicado Despacho em 15/04/2025.
15/04/2025, 02:15Recebidos os autos
10/04/2025, 18:08Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
10/04/2025, 18:08