Procedimento Comum Cível 0700804-38.2022.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelNão padronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/02/2022

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF

Processos relacionados

2° Grau · TJDFT · Apelação Cível · Presidência do Tribunal 3° Grau · TJDFT · Recurso Especial · GABINETE DA MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

06/10/2025, 16:46

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/10/2025 23:59.

04/10/2025, 04:01

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Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

11/09/2025, 18:16

Expedição de Certidão.

10/09/2025, 11:35

Expedição de Outros documentos.

10/09/2025, 11:35

Recebidos os autos

08/09/2025, 18:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0700804-38.2022.8.07.0016. Intimação de pauta - Número do CERTIDÃO DE INCLUSÃO EM PAUTA DE JULGAMENTO 3ª Sessão Ordinária Presencial – 5TCV De ordem da Excelentíssima Desembargadora MARIA IVATÔNIA, Presidente da 5ª Turma Cível, faço público a todos os interessados que, no dia 06 de março de 2024 (Quarta-feira) com início às 13h30 - treze horas e trinta minutos, na 5TCV - Sala de Sessão nº 301, Palácio de Justiça, realizar-se-á a 3ª Sessão ordinária PRESENCIAL – 5TCV. O julgamento se dará na modalidade PRESENCIAL, devendo a inscrição para sustentação oral ocorrer no local da sala de sessões até o início do ato. Demais informações podem ser obtidas na Secretaria da 5ª Turma Cível nos telefones informados no site do Tribunal, https://www.tjdft.jus.br/funcionamento/enderecos-e-telefones, pelo balcão virtual https://www.tjdft.jus.br/atendimento-virtual ou por meio do e-mail institucional [email protected]. Brasília/DF, 16 de fevereiro de 2024 PATRICIA QUIDA SALLES Diretora de Secretaria da 5ª Turma Cível

19/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0700804-38.2022.8.07.0016. Certidão - Número do CERTIDÃO DE RETIRADA DE PAUTA VIRTUAL Certifico que em razão da petição ID 55609249, e nos termos do artigo 4º da Portaria GPR 841/2021 - TJDFT, o presente processo foi retirado da 4ª Sessão Ordinária Virtual - 5TCV período (22/02/2024 a 29/02/2024). Brasília/DF, 7 de fevereiro de 2024 PATRICIA QUIDA SALLES Diretora de Secretaria da 5ª Turma Cível

08/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0700804-38.2022.8.07.0016. EMBARGANTE: DISTRITO FEDERAL EMBARGADO: GENECI VAZ CARDOSO DE ANDRADE CERTIDÃO DE INCLUSÃO EM PAUTA DE JULGAMENTO 4ª Sessão Ordinária Virtual - 5TCV período (22/02/2024 a 29/02/2024) De ordem do(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS, Presidente do(a) 5ª TURMA CÍVEL, faço público a todos os interessados que, no dia 22 de Fevereiro de 2024 (Quinta-feira) a partir das 13h30, tem início a 4ª Sessão Ordinária Virtual - 5TCV período (22/02/2024 a 29/02/2024) na qual se encontra pautado o presente processo. Demais informações podem ser obtidas na Secretaria da 5ª Turma Cível, nos telefones informados no site do Tribunal https://www.tjdft.jus.br/funcionamento/enderecos-e-telefones, ou, se houver, pelo balcão virtual https://www.tjdft.jus.br/atendimento-virtual ou por meio do e-mail institucional [email protected]. PATRICIA QUIDA SALLES Diretora de Secretaria da 5ª Turma Cível Intimação de pauta - Número do Classe judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

30/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - APELAÇÃO CÍVEL. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO. DOXORUBICINA LIPOSSOMAL PEGUILADA. CÂNCER DE MAMA METASTÁTICO. DOENÇA RARA E GRAVE. LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO. INCLUSÃO DA UNIÃO FEDERAL. DESNECESSIDADE. 1. O ordenamento pátrio assegura o acesso ao tratamento universal, equânime, adequado e menos nocivo às pessoas com câncer, consoante a Lei n. 14.238/2021. E não há que reconhecer o litisconsórcio passivo necessário da União, tampouco a competência da Justiça Federal. 2. O Supremo Tribunal Fe

02/10/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

24/10/2022, 19:44

Expedição de Certidão.

24/10/2022, 19:43

Juntada de Petição de contrarrazões

21/10/2022, 19:23

Expedição de Certidão.

21/10/2022, 18:37

Expedição de Outros documentos.

21/10/2022, 18:37

Documentos

Despacho

•08/09/2025, 14:05

Despacho

•02/09/2025, 17:07

Despacho

•03/06/2025, 19:30

Despacho

•29/04/2025, 17:14

Despacho

•31/12/2024, 15:15

Despacho

•26/12/2024, 19:22

Decisão

•07/10/2024, 13:13

Decisão de Tribunais Superiores

•07/10/2024, 07:46

Decisão

•09/05/2024, 17:00

Acórdão

•12/03/2024, 19:10

Petição

•08/02/2024, 14:27

Acórdão

•16/11/2023, 17:11

Ato Ordinatório

•23/10/2023, 18:02

Despacho

•12/05/2023, 19:53

Sentença

•06/10/2022, 19:43

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