Cumprimento de sentença 0708763-26.2023.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/02/2023

Valor da Causa

R$ 234,78

Orgao julgador

3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF

Processos relacionados

2° Grau · TJDFT · Recurso Inominado Cível · Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz

Partes do Processo

MICHAEL DOUGLAS MATOS DE LIMA

CPF 023.***.***-85

Autor

ADRIANO FERREIRA BORGES

CPF 022.***.***-92

Autor

DETRAN DF

Terceiro

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

20/10/2023, 12:19

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 18/10/2023 23:59.

19/10/2023, 11:39

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DEPARTAMENTO DE TRANSITO

Terceiro

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN

CNPJ 00.***.***.0001-79

Reu

Advogados / Representantes

OTAVIO NUNES AIRES

OAB/DF 58895•Representa: ATIVO

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 18/10/2023 23:59.

19/10/2023, 11:39

Juntada de Petição de petição

02/10/2023, 10:57

Juntada de Petição de petição

02/10/2023, 10:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0708763-26.2023.8.07.0016. EXEQUENTE: ADRIANO FERREIRA BORGES, MICHAEL DOUGLAS MATOS DE LIMA EXECUTADO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL C E R T I D Ã O Certifico e dou fé que no acórdão proferido o DETRAN/DF foi condenado em obrigação de fazer à parte autora. De ordem, ficam as partes intimadas quanto ao retorno dos autos da e. Turma Recursal, para mera ciência. Certifico, ainda, que promovi a reclassificação do feito Certidão - Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

02/10/2023, 00:00

Expedição de Ofício.

29/09/2023, 19:01

Expedição de Outros documentos.

29/09/2023, 19:01

Expedição de Outros documentos.

29/09/2023, 14:24

Expedição de Certidão.

29/09/2023, 14:24

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

29/09/2023, 14:21

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

29/09/2023, 14:21

Recebidos os autos

28/09/2023, 09:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

20/06/2023, 17:30

Expedição de Certidão.

20/06/2023, 17:29

Documentos

Acórdão

•22/08/2023, 09:05

Sentença

•05/05/2023, 18:32

Sentença

•05/05/2023, 14:13

Decisão

•02/03/2023, 18:08

Decisão

•02/03/2023, 18:08

Decisão

•16/02/2023, 19:07

Decisão

•16/02/2023, 19:07

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