Procedimento Comum Cível 0726214-12.2023.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Busca de Processos

/

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/06/2023

Valor da Causa

R$ 25.000,00

Orgao julgador

24ª Vara Cível de Brasília

Processos relacionados

2° Grau · TJDFT · Apelação Cível · Gabinete do Des. Maurício Silva Miranda

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

03/04/2024, 09:16

Remetidos os autos da Contadoria ao 24ª Vara Cível de Brasília.

02/04/2024, 11:24

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informacoes juridicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Pessoas e Empresas
Jurisprudencia
Legislacao
Pecas Processuais

institucional

Sobre Nos
Como Funciona
Transparencia
Imprensa

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Perguntas Frequentes

Recebidos os autos

02/04/2024, 11:24

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

02/04/2024, 10:43

Transitado em Julgado em 01/04/2024

02/04/2024, 09:10

Recebidos os autos

01/04/2024, 17:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Ementa - APELAÇÃO. CIVIL. PROCESSO CIVIL. CONSUMIDOR. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ALTERAÇÃO DE VOO. AVISO PRÉVIO POR PARTE DA COMPANHIA AÉREA. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. INEXISTÊNCIA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. 1. Em hipóteses de alteração de voos por parte da companhia aérea, o dano moral não possui natureza in re ipsa, de modo a ser indispensável a análise fática de questões relativas ao atraso e a efetiva existência de lesão à personalidade, para cogitar-se legítima a reparação por danos morais. 2. Na hipótese, a companhia aérea demonstrou que cumpriu com a obrigação de informação, alertando os autores da alteração do voo com antecedência, oportunidade em que os demandantes foram devidamente realocados em voo no dia seguinte. 3. Por não restar comprovada a argumentada atuação abusiva por parte da empresa aérea, bem como por não aferir nexo de derivação com a sustentada lesão à personalidade dos autores, não há que se falar em dano extrapatrimonial a ser compensado. 4. Apelação conhecida e não provida.

04/03/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

19/12/2023, 18:13

Expedição de Certidão.

19/12/2023, 18:12

Expedição de Certidão.

19/12/2023, 18:12

Juntada de Petição de contrarrazões

19/12/2023, 18:09

Expedição de Outros documentos.

30/11/2023, 16:54

Expedição de Certidão.

30/11/2023, 16:54

Juntada de Petição de apelação

30/11/2023, 16:32

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 29/11/2023 23:59.

30/11/2023, 03:28

Documentos

Acórdão

•29/02/2024, 16:10

Sentença

•06/11/2023, 13:33

Sentença

•06/11/2023, 12:52

Despacho

•25/10/2023, 12:26

Despacho

•29/09/2023, 13:52

Despacho

•29/09/2023, 13:05

Decisão

•28/08/2023, 16:15

Decisão

•01/08/2023, 13:05

Decisão

•28/07/2023, 17:42

Anexo

•04/07/2023, 10:19

Sentença

•26/06/2023, 18:50

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h