—

Embargos De Declaracao CivelCNH - Carteira Nacional de HabilitaçãoSistema Nacional de TrânsitoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJDFT2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/04/2023

Valor da Causa

R$ 3.614,95

Orgao julgador

Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Cumprimento de sentença · 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF

Partes do Processo

CAMILA GONCALVES REIS BENAC

CPF 024.***.***-25

Autor

DETRAN-DF

Terceiro

DETRAN - DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DF

Terceiro

Movimentacoes

Baixa Definitiva

26/09/2023, 17:22

Expedição de Certidão.

26/09/2023, 17:21

—

Baixa Definitiva

Expedição de Certidão.

Transitado em Julgado em 22/09/2023

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN em 21/09/2023 23:59.

Decorrido prazo de CAMILA GONCALVES REIS BENAC em 15/09/2023 23:59.

Publicado Ementa em 24/08/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023

Expedição de Outros documentos.

Recebidos os autos

Embargos de Declaração Não-acolhidos

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN em 31/07/2023 23:59.

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

Recebidos os autos

legal