Baixa Definitiva
22/11/2024, 21:56Transitado em Julgado em 22/11/2024
22/11/2024, 21:56Juntada de decisão de tribunais superiores
22/11/2024, 21:54Juntada de ficha de inspeção judicial
07/06/2024, 14:07Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
07/03/2024, 19:34Juntada de certidão
07/03/2024, 19:34Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
04/03/2024, 11:24Decorrido prazo de MARIA ANGELA NASCIMENTO BORGES em 01/03/2024 23:59.
02/03/2024, 02:24Juntada de Petição de petição
27/02/2024, 11:14Publicado Despacho em 23/02/2024.
23/02/2024, 02:16Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024
22/02/2024, 02:19Expedição de Outros documentos.
20/02/2024, 16:54Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
19/02/2024, 21:46Recebidos os autos
19/02/2024, 21:46Proferido despacho de mero expediente
19/02/2024, 21:46