Baixa Definitiva
26/09/2023, 12:42Transitado em Julgado em 21/09/2023
26/09/2023, 12:41Juntada de certidão
26/09/2023, 12:40Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
04/02/2023, 01:04Juntada de certidão
04/02/2023, 01:03Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
26/01/2023, 10:47Decorrido prazo de SAMA COLCHOES - COMERCIAL DE COLCHOES E ENXOVAIS LTDA - EPP em 25/01/2023 23:59.
26/01/2023, 00:06Publicado Despacho em 15/12/2022.
28/12/2022, 00:05Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2022
14/12/2022, 00:13Recebidos os autos
11/12/2022, 22:51Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
11/12/2022, 22:51Recebidos os autos
11/12/2022, 22:51Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
11/12/2022, 22:51Proferido despacho de mero expediente
11/12/2022, 22:51Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
29/11/2022, 17:23