Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
17/07/2024, 15:47Juntada de certidão
17/07/2024, 15:34Juntada de certidão
13/07/2024, 21:45Decorrido prazo de FERNANDO SIQUEIRA DE SOUSA em 07/06/2024 23:59.
10/06/2024, 14:41Juntada de Petição de contrarrazões
05/06/2024, 02:18Juntada de Petição de contrarrazões
04/06/2024, 20:47Decorrido prazo de ROSILANE DANTAS BRANDAO ANDRADE em 24/05/2024 23:59.
25/05/2024, 03:38Decorrido prazo de JOSE CARLOS SOBRINHO em 24/05/2024 23:59.
25/05/2024, 03:38Juntada de Petição de contrarrazões
24/05/2024, 22:11Juntada de Petição de contrarrazões
21/05/2024, 07:28Publicado Certidão em 15/05/2024.
15/05/2024, 02:57Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024
15/05/2024, 02:57Expedição de Certidão.
13/05/2024, 15:05Decorrido prazo de FERNANDO SIQUEIRA DE SOUSA em 08/05/2024 23:59.
09/05/2024, 03:25Juntada de Petição de apelação
08/05/2024, 21:08