Baixa Definitiva
09/07/2024, 07:30Transitado em Julgado em 09/07/2024
09/07/2024, 07:29Decorrido prazo de CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE em 08/07/2024 23:59.
09/07/2024, 02:20Decorrido prazo de AGENCIA DE PROMOCAO DE EXPORTACOES DO BRASIL - APEX-BRASIL em 24/06/2024 23:59.
25/06/2024, 02:22Juntada de Petição de petição
06/06/2024, 17:01Expedição de Outros documentos.
05/06/2024, 17:34Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
04/06/2024, 15:33Recebidos os autos
04/06/2024, 15:33Recurso Extraordinário não admitido
04/06/2024, 15:33Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
04/06/2024, 15:33Recebidos os autos
04/06/2024, 15:33Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
03/06/2024, 11:13Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
03/06/2024, 11:13Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
03/06/2024, 09:00Recebidos os autos
03/06/2024, 09:00