Baixa Definitiva
25/09/2023, 11:51Transitado em Julgado em 25/09/2023
25/09/2023, 11:43Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/09/2023 23:59.
23/09/2023, 02:26Decorrido prazo de GABRIEL DAVID GARCIA CABRAL em 15/09/2023 23:59.
16/09/2023, 02:17Publicado Acórdão em 24/08/2023.
24/08/2023, 00:09Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023
24/08/2023, 00:09Expedição de Outros documentos.
22/08/2023, 15:54Recebidos os autos
22/08/2023, 15:54Não conhecido o recurso de GABRIEL DAVID GARCIA CABRAL - CPF: 006.426.001-12 (RECORRENTE)
21/08/2023, 14:41Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
21/08/2023, 12:18Expedição de Outros documentos.
01/08/2023, 14:49Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
01/08/2023, 14:49Recebidos os autos
31/07/2023, 17:48Conclusos para julgamento - Magistrado(a) CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
18/07/2023, 12:42Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
13/07/2023, 12:22