Ação Penal - Procedimento Ordinário 0709670-53.2022.8.07.0010 - TJDFT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Busca de Processos Planos

/

Voltar para busca

—

Ação Penal - Procedimento OrdinárioReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/10/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

2ª Vara Criminal de Santa Maria

Processos relacionados

2° Grau · TJDFT · Apelação Criminal · Gabinete do Des. Arnaldo Corrêa Silva

Partes do Processo

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ 37.***.***.0001-35

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS

CNPJ 26.***.***.0002-93

Autor

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

22/12/2023, 18:25

Juntada de certidão

22/12/2023, 18:18

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informacoes juridicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Pessoas e Empresas
Jurisprudencia
Legislacao
Pecas Processuais

institucional

Sobre Nos
Como Funciona
Transparencia
Imprensa

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Perguntas Frequentes

DELEGADO GUILHERME LORENZ BLANK, MATRICULA 0063973-7, DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ATIVIDADES ESP

Terceiro

MPDFT

Terceiro

Advogados / Representantes

JOAO NETO DE MORAIS ALVES

OAB/DF 38076•Representa: PASSIVO

JONATAS GONCALVES ABRANTES

OAB/DF 57722•Representa: PASSIVO

Juntada de certidão

13/11/2023, 16:02

Expedição de Outros documentos.

24/10/2023, 15:30

Juntada de certidão

24/10/2023, 15:29

Expedição de Carta.

24/10/2023, 14:34

Expedição de Ofício.

24/10/2023, 11:52

Recebidos os autos

20/10/2023, 18:15

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Criminal de Santa Maria.

20/10/2023, 18:15

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

20/10/2023, 16:56

Recebidos os autos

20/10/2023, 16:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - APELAÇÃO CRIMINAL. DIREIRTO PENAL. CRIME DE RECEPTAÇÃO. DESCLASSIFICAÇÃO PARA A MODALIDADE CULPOSA. IMPOSSIBILIDADE. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. ÔNUS DA PROVA. CONHECIMENTO DA ORIGEM ILÍCITA DO BEM. CONDENAÇÃO MANTIDA. RECURSO E NÃO PROVIDO. 1. Devidamente apurada a autoria e a materialidade do crime de receptação dolosa, a condenação do acusado pelos fatos narrados na denúncia se mostra correta, não havendo que se falar em absolvição ou desclassificação para a modalidade culposa. 2. Tr

02/10/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

26/07/2023, 14:38

Juntada de Petição de Sob sigilo

26/07/2023, 11:55

Expedição de Outros documentos.

25/07/2023, 14:52

Documentos

Acórdão

•28/09/2023, 18:53

Decisão

•25/07/2023, 14:52

Decisão

•14/06/2023, 12:52

Sentença

•12/05/2023, 16:36

Decisão

•12/05/2023, 16:32

Sentença

•03/05/2023, 13:07

Sentença

•02/05/2023, 17:53

Decisão

•08/03/2023, 16:21

Decisão

•23/11/2022, 16:36

Decisão

•07/11/2022, 19:08

Despacho

•04/11/2022, 17:00

Despacho

•04/11/2022, 15:30

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h