Arquivado Definitivamente
03/07/2024, 13:28Expedição de Certidão.
03/07/2024, 13:27Transitado em Julgado em 01/07/2024
02/07/2024, 20:05Decorrido prazo de DONATILA ALVES DA SILVA em 01/07/2024 23:59.
02/07/2024, 02:19Publicado DECISÃO MONOCRÁTICA SEGUNDO GRAU em 10/06/2024.
14/06/2024, 13:01Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024
07/06/2024, 02:18Expedição de Outros documentos.
05/06/2024, 17:51Recebidos os autos
05/06/2024, 17:13Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
05/06/2024, 16:23Deliberado em Sessão - Retirado
04/06/2024, 12:21Juntada de decisão monocrática segundo grau
04/06/2024, 12:04Expedição de Certidão.
28/05/2024, 16:58Expedição de Certidão.
25/04/2024, 14:29Expedição de Outros documentos.
24/04/2024, 16:56Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
24/04/2024, 16:56