Baixa Definitiva
14/03/2023, 11:18Expedição de Certidão.
14/03/2023, 11:18Transitado em Julgado em 14/03/2023
14/03/2023, 11:17Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/03/2023 23:59.
14/03/2023, 00:07Decorrido prazo de VALERIA CASTRO ALVES em 06/03/2023 23:59.
07/03/2023, 00:07Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2023
08/02/2023, 00:08Publicado Ementa em 08/02/2023.
08/02/2023, 00:08Expedição de Outros documentos.
06/02/2023, 13:22Recebidos os autos
06/02/2023, 13:22Conhecido o recurso de VALERIA CASTRO ALVES - CPF: 016.680.371-57 (RECORRENTE) e provido em parte
03/02/2023, 17:52Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
03/02/2023, 15:47Expedição de Outros documentos.
14/12/2022, 14:23Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
14/12/2022, 14:23Recebidos os autos
28/11/2022, 16:08Conclusos para julgamento - Magistrado(a) ANTONIO FERNANDES DA LUZ
21/11/2022, 18:24