Baixa Definitiva
28/06/2024, 14:43Expedição de Certidão.
28/06/2024, 14:43Transitado em Julgado em 28/06/2024
28/06/2024, 14:42Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/06/2024 23:59.
28/06/2024, 02:17Decorrido prazo de CASSIO JOSE BENETTI em 21/06/2024 23:59.
22/06/2024, 02:18Publicado Ementa em 04/06/2024.
04/06/2024, 02:16Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2024
03/06/2024, 02:17Expedição de Outros documentos.
28/05/2024, 12:46Recebidos os autos
28/05/2024, 12:46Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (RECORRENTE) e não-provido
24/05/2024, 16:22Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
24/05/2024, 14:07Juntada de Petição de petição
07/05/2024, 16:42Expedição de Intimação de Pauta.
07/05/2024, 14:12Expedição de Outros documentos.
06/05/2024, 15:13Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
06/05/2024, 15:13