Baixa Definitiva
13/04/2023, 16:00Expedição de Certidão.
13/04/2023, 16:00Transitado em Julgado em 13/04/2023
13/04/2023, 15:59Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/04/2023 23:59.
13/04/2023, 00:06Decorrido prazo de ALISSON DA SILVA DE JESUS em 03/04/2023 23:59.
04/04/2023, 00:08Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2023
10/03/2023, 00:06Publicado Ementa em 10/03/2023.
10/03/2023, 00:06Expedição de Outros documentos.
08/03/2023, 16:33Recebidos os autos
08/03/2023, 16:33Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (RECORRENTE) e não-provido
03/03/2023, 18:01Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
03/03/2023, 14:42Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
09/02/2023, 16:24Expedição de Outros documentos.
09/02/2023, 16:24Recebidos os autos
08/02/2023, 17:33Conclusos para julgamento - Magistrado(a) FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
06/02/2023, 14:42