Baixa Definitiva
07/05/2026, 10:34Expedição de Certidão.
07/05/2026, 10:33Transitado em Julgado em 07/05/2026
07/05/2026, 10:33Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/05/2026 23:59.
07/05/2026, 02:15Juntada de Petição de petição
30/04/2026, 16:42Publicado Ementa em 10/04/2026.
11/04/2026, 02:15Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2026
10/04/2026, 02:15Expedição de Outros documentos.
08/04/2026, 17:30Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (APELANTE) e provido
07/04/2026, 13:52Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
07/04/2026, 13:24Expedição de Intimação de Pauta.
05/03/2026, 16:55Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
05/03/2026, 16:55Recebidos os autos
27/02/2026, 13:35Conclusos para julgamento - Magistrado(a) ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
18/11/2025, 15:27Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 7ª Turma Cível
18/11/2025, 15:26