Agravo de InstrumentoInexequibilidade do Título / Inexigibilidade da ObrigaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJDFT2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
22/02/2023
Valor da Causa
R$ 108.465,75
Orgao julgador
Gabinete do Des. Fernando Habibe
Partes do Processo
DISTRITO FEDERAL
CNPJ 00.***.***.0001-26
Autor
AGEFIS
Terceiro
SECRETARIA DE FAZENDA
Terceiro
SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA
Terceiro
SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
Advogados / Representantes
VICTOR MENDONCA NEIVA
OAB/DF 15682•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
06/12/2023, 14:49
Expedição de Certidão.
06/12/2023, 14:48
Transitado em Julgado em 27/11/2023
28/11/2023, 18:23
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/11/2023 23:59.
28/11/2023, 02:16
Publicado Ementa em 03/10/2023.
03/10/2023, 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023
03/10/2023, 02:18
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Ementa - AGRAVO DE INSTRUMENTO. HONORÁRIOS PERICIAIS. PORTARIA CONJUNTA 101/16. A Portaria Conjunta 101/16 regulamenta o pagamento e fixa os valores dos honorários periciais no âmbito da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, quando a parte é beneficiária de gratuidade da justiça. Sucumbente o DF, deverá arcar com o pagamento dos honorários periciais arbitrados.
02/10/2023, 00:00
Expedição de Outros documentos.
29/09/2023, 12:38
Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (AGRAVANTE) e não-provido
25/09/2023, 13:05
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
22/09/2023, 21:21
Expedição de Certidão.
18/08/2023, 13:25
Expedição de Outros documentos.
17/08/2023, 16:39
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
17/08/2023, 16:39
Recebidos os autos
13/07/2023, 16:54
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA