Baixa Definitiva
08/03/2024, 12:52Expedição de Certidão.
08/03/2024, 12:52Transitado em Julgado em 07/03/2002
08/03/2024, 12:51Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/03/2024 23:59.
08/03/2024, 02:16Juntada de Petição de substabelecimento
17/01/2024, 14:54Publicado Ementa em 13/12/2023.
13/12/2023, 02:19Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023
13/12/2023, 02:19Expedição de Outros documentos.
11/12/2023, 16:06Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (APELANTE) e não-provido
07/12/2023, 15:32Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
07/12/2023, 13:04Juntada de certidão
30/11/2023, 18:16Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
30/11/2023, 17:54Recebidos os autos
29/11/2023, 19:33Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
06/11/2023, 18:21Juntada de Petição de contrarrazões
06/11/2023, 18:10