Baixa Definitiva
12/03/2024, 18:49Transitado em Julgado em 11/03/2024
12/03/2024, 18:48Juntada de decisão de tribunais superiores
12/03/2024, 18:47Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
07/12/2023, 18:48Juntada de certidão
07/12/2023, 18:47Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
05/12/2023, 09:25Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA S.A. em 04/12/2023 23:59.
05/12/2023, 02:17Juntada de Petição de petição
16/11/2023, 21:01Expedição de Outros documentos.
16/11/2023, 10:18Recebidos os autos
09/11/2023, 17:50Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
09/11/2023, 17:50Recebidos os autos
09/11/2023, 17:50Recurso especial admitido
09/11/2023, 17:50Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
09/11/2023, 17:50Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
06/11/2023, 14:19