Agravo de InstrumentoObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJDFT2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
06/07/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Gabinete do Des. João Egmont
Partes do Processo
THALITA RIBEIRO DE LIMA ASSIS
CPF 075.***.***-33
Autor
BANCO DE BRASILIA S.A
Terceiro
BANCO DE BRASILIA
Terceiro
BRB - BANCO DE BRASILIA SA
Terceiro
BANCO REGIONAL DE BRASILIA
Terceiro
Advogados / Representantes
INGRID GALVAO MENDES
OAB/DF 70655•Representa: ATIVO
MARIA ISABEL GARCIA DURAN ALVAREZ
OAB/DF 75410•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
17/11/2023, 17:16
Expedição de Certidão.
17/11/2023, 17:15
Transitado em Julgado em 03/11/2023
07/11/2023, 08:14
Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA S.A. em 03/11/2023 23:59.
04/11/2023, 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023
03/10/2023, 02:19
Publicado Ementa em 03/10/2023.
03/10/2023, 02:19
Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisão
DECISÃO
Ementa - DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. PESSOA NATURAL. CONCESSÃO DO BENEFÍCIO. HIPOSSUFICIÊNCIA. INCAPACIDADE FINANCEIRA. PRESUNÇÃO DE VERACIDADE. REQUISITOS PRESENTES. ARTS. 98 E 99, §§ 2º E 3º, DO CPC. RECURSO PROVIDO. 1. Agravo de instrumento interposto contra decisão proferida em ação de obrigação de fazer, que indeferiu o pedido de gratuidade de justiça requerido pela parte autora. 1.1. Em suas razões recursais, a agravante pede a
02/10/2023, 00:00
Expedição de Outros documentos.
29/09/2023, 15:44
Conhecido o recurso de THALITA RIBEIRO DE LIMA ASSIS - CPF: 075.677.566-33 (AGRAVANTE) e provido
25/09/2023, 15:23
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
25/09/2023, 14:39
Expedição de Outros documentos.
24/08/2023, 14:22
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
24/08/2023, 14:22
Recebidos os autos
17/08/2023, 13:27
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOAO EGMONT LEONCIO LOPES