Agravo de InstrumentoFornecimento de medicamentosPlanos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDE
TJDFT2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
03/07/2023
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Orgao julgador
Gabinete do Des. Aiston Henrique de Sousa
Partes do Processo
AUREA OLIVEIRA DE SOUZA
CPF 736.***.***-91
Autor
AGEFIS
Terceiro
SECRETARIA DE FAZENDA
Terceiro
SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA
Terceiro
SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
Advogados / Representantes
FARLEI ASSIS DA ROCHA
OAB/DF 49613•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
14/11/2023, 13:31
Expedição de Certidão.
14/11/2023, 13:24
Transitado em Julgado em 10/11/2023
13/11/2023, 15:27
Decorrido prazo de AUREA OLIVEIRA DE SOUZA em 10/11/2023 23:59.
11/11/2023, 02:17
Publicado Ementa em 18/10/2023.
18/10/2023, 02:17
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
17/10/2023, 14:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023
17/10/2023, 07:59
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DECISÃO
DECISÃO
Ementa - AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL CIVIL. ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. INDEFERIMENTO. DIREITO À SAÚDE. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO. DOENÇA DE CROHN. MEDICAMENTO PADRONIZADO OFF LABEL. REGISTRO NA ANVISA. TEMA REPETITIVO 106. AUSÊNCIA DE REQUISITOS. DECISÃO MANTIDA. 1 – SUS. Fornecimento de medicamento não padronizado. Evidências científicas. Consoante a tese firmada no Tema Repetitivo nº 106 (Recurso Especial nº 1.657.156/RJ), a concessão, pelo Estado, de medicament
17/10/2023, 00:00
Expedição de Outros documentos.
15/10/2023, 23:55
Conhecido o recurso de AUREA OLIVEIRA DE SOUZA - CPF: 736.683.381-91 (AGRAVANTE) e não-provido
09/10/2023, 17:53
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
06/10/2023, 23:40
Publicado Decisão em 03/10/2023.
03/10/2023, 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023
02/10/2023, 02:17
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0726407-30.2023.8.07.0000.
AGRAVANTE: AUREA OLIVEIRA DE SOUZA
AGRAVADO: DISTRITO FEDERAL D E C I S Ã O
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS GJSGAHS Gabinete do Des. Aiston Henrique de Sousa Número do Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Cuida-se de agravo de instrumento interposto por AUREA OLIVEIRA DE SOUZA, contra decisão em que foi indeferida a tutela de urgência, consistente na determinação ao Distrito Federal de fornecimento de