Agravo de Instrumento 0728880-86.2023.8.07.0000 - TJDFT | JusConsulta

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Agravo de InstrumentoPlanos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDE

TJDFT2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/07/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gabinete da Desa. Carmen Bittencourt

Partes do Processo

UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL

CNPJ 02.***.***.0001-06

Autor

CENTRAL UNIMED NACIONAL

Terceiro

CENTRAL NACIONAL UNIMED

Terceiro

UNIMED SAUDE

Terceiro

Advogados / Representantes

BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI

OAB/PE 21678•Representa: ATIVO

RUSSIELTON SOUSA BARROSO CIPRIANO

OAB/DF 41213•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

27/10/2023, 15:15

Expedição de Certidão.

27/10/2023, 15:14

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UNIMED

Terceiro

Transitado em Julgado em 27/10/2023

27/10/2023, 14:29

Decorrido prazo de CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL em 26/10/2023 23:59.

27/10/2023, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023

03/10/2023, 02:19

Publicado Ementa em 03/10/2023.

03/10/2023, 02:19

Juntada de Petição de petição

02/10/2023, 09:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. PLANO DE SAÚDE. CONTRATO COLETIVO POR ADESÃO. CONSUMIDORA EM TRATAMENTO DE GRAVE DOENÇA. RESCISÃO UNILATERAL. POSSIBILIDADE. RESOLUÇÃO N° 19/1999 DO CONSELHO DE SAÚDE SUPLEMENTAR. PLANO INDIVIDUAL OU FAMILIAR. DISPONIBILIZAÇÃO SEM PERÍODO DE CARÊNCIA. LEI Nº 9.659/1998. GARANTIA DE CONTINUIDADE DOS SERVIÇOS DE SAÚDE. DESRESPEITO ÀS NORMAS REGULAMENTADORAS. PRESSUPOSTOS PARA A CONCESSÃO DA TUTELA DE URGÊNCIA CONFIGURADOS

02/10/2023, 00:00

Conhecido o recurso de CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL - CNPJ: 02.812.468/0001-06 (AGRAVANTE) e não-provido

26/09/2023, 15:05

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

26/09/2023, 14:43

Juntada de Petição de petição

18/09/2023, 15:26

Expedição de Outros documentos.

30/08/2023, 15:14

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

30/08/2023, 15:14

Recebidos os autos

29/08/2023, 19:00

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT

21/08/2023, 14:00

Documentos

Acórdão

•27/09/2023, 18:40

Anexo

•24/07/2023, 13:06

Decisão

•24/07/2023, 13:03

Decisão

•21/07/2023, 19:06

Agravo

•18/07/2023, 20:43

Documento de Comprovação

•18/07/2023, 20:43

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