0755299-95.2023.8.07.0016

Embargos De Declaracao CivelDescontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJDFT2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/06/2024

Valor da Causa

R$ 3.122,16

Orgao julgador

Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 4º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF

Partes do Processo

SHEILA AUGUSTO RAMOS DE BARROS

CPF 342.***.***-04

Autor

0755299-95.2023.8.07.0016

Baixa Definitiva

Transitado em Julgado em 03/12/2024

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de SHEILA AUGUSTO RAMOS DE BARROS em 27/11/2024 23:59.

Publicado Ementa em 04/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024

Expedição de Outros documentos.

Recebidos os autos

Embargos de Declaração Não-acolhidos

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

Juntada de intimação de pauta

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

Recebidos os autos

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) DANIEL FELIPE MACHADO

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DANIEL FELIPE MACHADO

legal