Baixa Definitiva
06/03/2024, 15:46Expedição de Certidão.
06/03/2024, 15:45Transitado em Julgado em 05/03/2024
06/03/2024, 15:45Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
06/03/2024, 15:44Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 05/03/2024 23:59.
06/03/2024, 02:17Decorrido prazo de TAMARA MELO DE OLIVEIRA em 21/02/2024 23:59.
22/02/2024, 02:16Decorrido prazo de RENILCE DE MELO em 21/02/2024 23:59.
22/02/2024, 02:16Decorrido prazo de MERCADO E ACOUGUE SAO FRANCISCO LTDA - ME em 21/02/2024 23:59.
22/02/2024, 02:16Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024
09/02/2024, 02:17Publicado Ementa em 09/02/2024.
09/02/2024, 02:17Expedição de Outros documentos.
07/02/2024, 12:36Conhecido o recurso de MERCADO E ACOUGUE SAO FRANCISCO LTDA - ME - CNPJ: 18.301.021/0001-02 (EMBARGANTE) e provido
24/01/2024, 14:56Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
23/01/2024, 19:54Expedição de Outros documentos.
23/11/2023, 16:56Expedição de Certidão.
23/11/2023, 15:30