Procedimento do Juizado Especial Cível 0734008-39.2023.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelProtesto Indevido de TítuloIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/06/2023

Valor da Causa

R$ 7.712,23

Orgao julgador

5º Juizado Especial Cível de Brasília

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

09/11/2023, 07:27

Determinado o arquivamento

08/11/2023, 21:44

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Perguntas Frequentes

Recebidos os autos

08/11/2023, 21:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES

07/11/2023, 09:10

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília

05/11/2023, 05:54

Transitado em Julgado em 31/10/2023

05/11/2023, 05:54

Decorrido prazo de Oi S.A. ("EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL") em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 03:51

Decorrido prazo de JOEL DOS SANTOS LEMOS em 25/10/2023 23:59.

26/10/2023, 03:42

Publicado Sentença em 09/10/2023.

09/10/2023, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023

07/10/2023, 02:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0734008-39.2023.8.07.0016. REQUERENTE: JOEL DOS SANTOS LEMOS REQUERIDO: OI S.A. ("EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL") SENTENÇA Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Cuida-se de ação de conhecimento submetida ao rito dos Juizados Cíveis, na forma da Lei 9.099/95, partes qualificadas nos autos. Alega a parte autora que descobriu inclusão de seu nome junto aos cadastros de inadimplentes, objeto de contrato firmado com a empresa requerida, o qual não reconhece. A par

06/10/2023, 00:00

Recebidos os autos

05/10/2023, 08:09

Julgado procedente em parte do pedido

05/10/2023, 08:09

Expedição de Outros documentos.

05/10/2023, 08:09

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES

26/09/2023, 20:29

Documentos

Decisão

•08/11/2023, 21:44

Sentença

•05/10/2023, 08:09

Sentença

•05/10/2023, 08:09

Despacho

•14/09/2023, 17:33

Despacho

•14/09/2023, 17:33

Decisão

•02/08/2023, 17:11

Decisão

•18/07/2023, 10:15

Decisão

•06/07/2023, 11:02

Decisão

•26/06/2023, 15:34

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