Baixa Definitiva
09/08/2024, 17:33Juntada de decisão de tribunais superiores
09/08/2024, 17:31Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
29/04/2024, 10:36Juntada de certidão
29/04/2024, 10:35Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
26/04/2024, 14:30Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE ALVES FARIAS ARAUJO em 25/04/2024 23:59.
26/04/2024, 02:16Publicado Despacho em 18/04/2024.
18/04/2024, 02:18Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024
18/04/2024, 02:18Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
14/04/2024, 23:48Recebidos os autos
14/04/2024, 23:48Recebidos os autos
14/04/2024, 23:48Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
14/04/2024, 23:48Proferido despacho de mero expediente
14/04/2024, 23:48Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA S.A. em 04/04/2024 23:59.
05/04/2024, 02:17Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
04/04/2024, 12:26