Agravo de Instrumento 0714433-93.2023.8.07.0000 - TJDFT | JusConsulta

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0714433-93.2023.8.07.0000

Agravo de InstrumentoChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL

TJDFT2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/04/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gabinete do Des. Getúlio de Moraes Oliveira

Partes do Processo

LS&M ASSESSORIA LTDA

CNPJ 03.***.***.0001-06

Autor

LS E M REPRESENTACOES LTDA

Terceiro

LS&M ASSESORIA LTDA

Terceiro

AUSTREGEZILIO SALES MARTINS

CPF 296.***.***-04

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

07/11/2023, 15:31

Expedição de Certidão.

06/11/2023, 15:34

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Perguntas Frequentes

Transitado em Julgado em 03/11/2023

06/11/2023, 13:41

Decorrido prazo de LS&M ASSESSORIA LTDA em 03/11/2023 23:59.

04/11/2023, 02:17

Publicado Ementa em 03/10/2023.

03/10/2023, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023

03/10/2023, 02:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CITAÇÃO. VIA APLICATIVO DE WHATSAPP. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE NORMA REGULAMENTADORA. CITAÇÃO PELAS VIAS ORDINÁRIAS. 1. Não obstante haja previsão legal, a efetiva implementação da citação por meios eletrônicos ainda carece de complementação regulamentar pelo Conselho Nacional de Justiça, conforme exigência do art. 246 do CPC. Ademais, inexiste no âmbito deste Tribunal banco de dados com endereços eletrônicos p

02/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/09/2023, 16:49

Conhecido o recurso de LS&M ASSESSORIA LTDA - CNPJ: 03.280.624/0001-06 (AGRAVANTE) e não-provido

28/09/2023, 16:07

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

28/09/2023, 14:49

Expedição de Outros documentos.

30/08/2023, 15:57

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

30/08/2023, 15:57

Recebidos os autos

28/08/2023, 00:43

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA

22/08/2023, 13:52

Juntada de certidão

22/08/2023, 13:07

Documentos

Acórdão

•28/09/2023, 19:56

Documento de Comprovação

•01/06/2023, 13:31

Decisão

•01/06/2023, 13:24

Decisão

•31/05/2023, 19:54

Agravo

•18/04/2023, 15:16

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