Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2026
14/05/2026, 02:16Conhecido o recurso de MARCO ANTONIO VIEIRA DA SILVA - CPF: 764.987.511-34 (APELANTE) e não-provido
07/05/2026, 18:01Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
07/05/2026, 17:14Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
16/04/2026, 15:54Expedição de Intimação de Pauta.
16/04/2026, 15:54Recebidos os autos
09/04/2026, 19:34Conclusos para decisão - Magistrado(a) MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
17/03/2026, 13:29Decorrido prazo de MARCO ANTONIO VIEIRA DA SILVA em 16/03/2026 23:59.
17/03/2026, 02:17Publicado Despacho em 09/03/2026.
10/03/2026, 02:16Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2026
07/03/2026, 02:16Recebidos os autos
05/03/2026, 15:07Proferido despacho de mero expediente
05/03/2026, 15:07Conclusos para decisão - Magistrado(a) MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
04/03/2026, 13:11Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
03/03/2026, 15:03Recebidos os autos
27/02/2026, 10:32