Baixa Definitiva
13/09/2024, 13:18Expedição de Certidão.
13/09/2024, 13:18Transitado em Julgado em 11/09/2024
12/09/2024, 23:14Decorrido prazo de JAINE VIEIRA DA CONCEICAO SILVA SANTOS em 11/09/2024 23:59.
12/09/2024, 02:16Publicado Decisão em 21/08/2024.
21/08/2024, 02:18Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024
20/08/2024, 02:20Expedição de Outros documentos.
16/08/2024, 19:54Recebidos os autos
16/08/2024, 14:24Homologada a Transação
16/08/2024, 14:24Juntada de Petição de acordo extrajudicial
15/08/2024, 15:01Recebidos os autos
24/07/2024, 15:59Juntada de ofício entre órgãos julgadores
24/07/2024, 15:59Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
16/07/2024, 16:29Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
16/07/2024, 15:31Recebidos os autos
11/07/2024, 11:13