Baixa Definitiva
04/04/2024, 17:24Expedição de Certidão.
04/04/2024, 17:23Transitado em Julgado em 02/04/2024
04/04/2024, 16:47Decorrido prazo de CHARLES DOMINGUES DA SILVA em 02/04/2024 23:59.
03/04/2024, 02:17Juntada de ofício entre órgãos julgadores
11/03/2024, 15:54Recebidos os autos
11/03/2024, 15:54Publicado Decisão em 07/03/2024.
07/03/2024, 02:18Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024
06/03/2024, 02:23Expedição de Outros documentos.
04/03/2024, 21:56Recebidos os autos
29/02/2024, 18:08Não conhecido o recurso de Agravo (inominado/ legal) de CHARLES DOMINGUES DA SILVA - CPF: 003.354.587-18 (APELANTE)
29/02/2024, 18:08Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
27/02/2024, 13:23Decorrido prazo de #Oculto# em 23/02/2024 23:59.
24/02/2024, 02:16Publicado Despacho em 16/02/2024.
16/02/2024, 02:17Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024
15/02/2024, 02:17