Baixa Definitiva
21/05/2025, 14:04Transitado em Julgado em 16/05/2025
21/05/2025, 14:04Juntada de decisão de tribunais superiores
21/05/2025, 14:02Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
27/09/2024, 13:19Juntada de certidão
27/09/2024, 13:19Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
25/09/2024, 09:32Decorrido prazo de MARCIA VALERIO GERMANO DE OLIVEIRA em 24/09/2024 23:59.
25/09/2024, 02:16Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024
17/09/2024, 02:18Publicado Despacho em 17/09/2024.
17/09/2024, 02:18Recebidos os autos
12/09/2024, 14:59Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
12/09/2024, 14:59Recebidos os autos
12/09/2024, 14:59Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
12/09/2024, 14:59Proferido despacho de mero expediente
12/09/2024, 14:59Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
12/09/2024, 14:27