Baixa Definitiva
11/12/2024, 08:55Transitado em Julgado em 10/12/2024
11/12/2024, 08:54Juntada de decisão de tribunais superiores
11/12/2024, 08:53Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
16/08/2024, 21:42Juntada de certidão
16/08/2024, 21:42Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
05/08/2024, 12:51Decorrido prazo de MONICA RENATA DA TRINDADE MEIRA HENRIQUES em 02/08/2024 23:59.
03/08/2024, 02:17Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024
26/07/2024, 02:18Publicado Despacho em 26/07/2024.
26/07/2024, 02:18Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
23/07/2024, 16:48Recebidos os autos
23/07/2024, 16:48Proferido despacho de mero expediente
23/07/2024, 16:48Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
23/07/2024, 16:48Recebidos os autos
23/07/2024, 16:48Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
23/07/2024, 14:02