Agravo de InstrumentoConcurso de CredoresLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJDFT2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
25/04/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Gabinete do Des. Robson Teixeira de Freitas
Partes do Processo
DAMIANA TEREZA DE SOUZA LIMA
CPF 648.***.***-15
Autor
AGEFIS
Terceiro
SECRETARIA DE FAZENDA
Terceiro
SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA
Terceiro
SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
Advogados / Representantes
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA
OAB/DF 23360•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
09/11/2023, 16:28
Expedição de Certidão.
08/11/2023, 17:58
Transitado em Julgado em 07/11/2023
08/11/2023, 17:58
Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
07/11/2023, 18:19
Decorrido prazo de DAMIANA TEREZA DE SOUZA LIMA em 06/11/2023 23:59.
07/11/2023, 02:16
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/10/2023 23:59.
31/10/2023, 02:17
Publicado Ementa em 10/10/2023.
10/10/2023, 10:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2023
09/10/2023, 02:16
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Ementa - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA. REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR - RPV. LEI DISTRITAL Nº 6.618/2020. DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE PELO CONSELHO ESPECIAL. DECISÃO MANTIDA. ERRO DE FATO. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. DECISÃO MANTIDA. 1. Os embargos de declaração são cabíveis contra decisão judicial que estiver eivada de omissão, contradição, obscuridade ou erro material, admitindo-se, excepcionalmente, a modificação do julgado, conforme dispõe
09/10/2023, 00:00
Expedição de Outros documentos.
05/10/2023, 18:27
Conhecido o recurso de DAMIANA TEREZA DE SOUZA LIMA - CPF: 648.974.434-15 (EMBARGANTE) e não-provido
05/10/2023, 16:01
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
05/10/2023, 15:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023
04/10/2023, 02:28
Publicado Pauta de Julgamento em 04/10/2023.
04/10/2023, 02:28
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Pauta de Julgamento - 0715266-14.2023.8.07.0000 CERTIDÃO DE INCLUSÃO EM MESA 19ª SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL De ordem do Excelentíssimo Desembargador ROBSON TEIXEIRA DE FREITAS, Presidente da 8ª Turma Cível, faço público a todos os interessados que no dia 5 de outubro de 2023 (quinta-feira), a partir das 13h30, ocorrerá a 19ª Sessão Ordinária Presencial - 8TCV, na qual o presente processo foi incluído em mesa. Brasília/DF, 29 de setembro de 2023 Verônica Reis da Rocha Verano Diretora de Secretaria da 8ª Turma Cível