Procedimento Comum Cível 0705153-38.2023.8.07.0020 - TJDFT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVIL

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/04/2023

Valor da Causa

R$ 135.770,65

Orgao julgador

2ª Vara Cível de Águas Claras

Processos relacionados

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Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de ADILENE ALVES DA ASSUNCAO em 08/05/2026 23:59.

09/05/2026, 02:19

Decorrido prazo de M GONCALVES INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA em 08/05/2026 23:59.

09/05/2026, 02:19

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Perguntas Frequentes

Publicado Certidão em 30/04/2026.

01/05/2026, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2026

30/04/2026, 02:17

Expedição de Certidão.

23/04/2026, 13:40

Recebidos os autos

23/04/2026, 11:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Ementa - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. REEXAME DA CONTROVÉRSIA. IMPOSSIBILIDADE. PRÉ-QUESTIONAMENTO. ART. 1.025 DO CPC. 1. Os embargos de declaração apenas se prestam para sanar omissão, contradição, obscuridade ou erro material contida na sentença ou no acórdão (artigo 1.022, CPC), não sendo permitido a pretensão de reexame de decisão anterior e, em consequência, a inversão do resultado final. 2. Não há que se falar em omissão no julgado quando apreciadas as matérias de forma ampla, clara e coerente, constando a respectiva fundamentação, mesmo que contrária ao entendimento da parte. 3. O pré-questionamento pretendido, para fins de interposição de recursos extraordinários, exige tão somente que a causa tenha sido decidida e fundamentada no julgado, não havendo necessidade de pronunciamento expresso sobre todos os dispositivos legais mencionados pelas partes, restando, ainda, estabelecido no art. 1.025 do CPC/2015 que os pontos suscitados pelo embargante passam a ser considerados pré-questionados. 4. Embargos de declaração conhecidos e não providos.

05/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0705153-38.2023.8.07.0020. EMBARGANTE: ADILENE ALVES DA ASSUNCAO EMBARGADO: M GONCALVES INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA CERTIDÃO DE INCLUSÃO EM PAUTA DE JULGAMENTO 1ª Sessão Ordinária Virtual - 5TCV período (25/01/2024 a 01/02/2024) De ordem do(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) ANA MARIA CANTARINO, Presidente do(a) 5ª TURMA CÍVEL, faço público a todos os interessados que, no dia 25 de Janeiro de 2024 (Quinta-feira) a partir das 13h30, tem início a 1ª Sessão Ordinária Virtual - 5TCV período (25/01/2024 a 01/02/2024) na qual se encontra pautado o presente processo Demais informações podem ser obtidas na Secretaria da 5ª Turma Cível, nos telefones informados no site do Tribunal https://www.tjdft.jus.br/funcionamento/enderecos-e-telefones, ou, se houver, pelo balcão virtual https://www.tjdft.jus.br/atendimento-virtual ou por meio do e-mail institucional [email protected]. PATRICIA QUIDA SALLES Diretora de Secretaria da 5ª Turma Cível Certidão - Número do Classe judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

07/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - APELAÇÕES CÍVEIS. PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO REJEITADA. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. EFEITOS EX NUNC. EFEITO SUSPENSIVO. PEDIDO NO BOJO DO RECURSO. INADEQUAÇÃO DA VIA. PARCIAL CONHECIMENTO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA DE BEM IMÓVEL. REQUISITOS DO ART. 30 DA LEI Nº 9.514/97. PLANILHA DE DÉBITO. DESNECESSÁRIA. LEILÃO EXTRAJUDICIAL. PRAZO DE 30 DIAS APÓS A AVERBAÇÃO DA CONSOLIDAÇÃO DA PROPRIEDADE. DIREITO DE PREFERÊNCIA NÃO EXERCIDO. BEM DE FAMÍLIA. INOPONIBILIDADE. LEILÕES NE

03/10/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

04/07/2023, 14:42

Expedição de Certidão.

04/07/2023, 14:37

Juntada de Petição de contrarrazões

28/06/2023, 16:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/05/2023, 17:08

Expedição de Mandado.

29/05/2023, 17:08

Juntada de certidão

29/05/2023, 17:06

Documentos

Decisão de Tribunais Superiores

•23/04/2026, 11:00

Despacho

•25/06/2024, 18:43

Agravo

•21/05/2024, 19:21

Decisão

•21/04/2024, 22:54

Acórdão

•02/02/2024, 09:44

Ato Ordinatório

•24/10/2023, 18:19

Acórdão

•29/09/2023, 13:57

Sentença

•25/04/2023, 16:05

Sentença

•25/04/2023, 16:05

Decisão

•28/03/2023, 16:17

Decisão

•28/03/2023, 16:17

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