Baixa Definitiva
05/04/2024, 22:15Expedição de Certidão.
05/04/2024, 22:14Transitado em Julgado em 02/04/2024
03/04/2024, 18:04Juntada de Petição de petição
01/04/2024, 08:05Juntada de Petição de petição
22/03/2024, 10:47Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024
07/03/2024, 02:23Publicado Decisão em 07/03/2024.
07/03/2024, 02:23Expedição de Outros documentos.
05/03/2024, 15:36Declarada incompetência
05/03/2024, 15:28Recebidos os autos
05/03/2024, 15:28Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) RENATO RODOVALHO SCUSSEL
21/02/2024, 16:57Juntada de Petição de petição
21/02/2024, 08:36Juntada de Petição de petição
19/02/2024, 16:27Publicado Despacho em 15/02/2024.
15/02/2024, 02:16Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024
10/02/2024, 02:16