Baixa Definitiva
13/06/2024, 15:32Expedição de Certidão.
13/06/2024, 15:31Transitado em Julgado em 12/06/2024
13/06/2024, 15:31Decorrido prazo de LILIANE CARVALHO ALVES em 11/06/2024 23:59.
13/06/2024, 13:18Juntada de Petição de petição
11/06/2024, 17:15Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 07/06/2024 23:59.
09/06/2024, 02:22Publicado Ementa em 17/05/2024.
17/05/2024, 02:17Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024
16/05/2024, 02:20Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
14/05/2024, 18:36Expedição de Outros documentos.
14/05/2024, 17:48Expedição de Outros documentos.
14/05/2024, 17:48Conhecido o recurso de BANCO DO BRASIL S/A - CNPJ: 00.000.000/0001-91 (APELANTE) e provido
14/05/2024, 16:34Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
14/05/2024, 16:07Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
17/04/2024, 18:32Expedição de Outros documentos.
17/04/2024, 15:44