Recurso Especial 0703238-14.2023.8.07.0000 - TJDFT | JusConsulta

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Recurso EspecialAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL

TJDFT3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/07/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO RAUL ARAÚJO FILHO

Processos relacionados

2° Grau · TJDFT · Agravo de Instrumento · Gabinete do Des. Fernando Habibe

Partes do Processo

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ 76.***.***.0012-04

Autor

ACTION TELECOMUNICACOES LTDA

CNPJ 06.***.***.0001-48

Reu

FERNANDO CASSIO PEREIRA DA COSTA

CPF 005.***.***-04

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

03/04/2025, 15:23

Transitado em Julgado em 02/04/2025

03/04/2025, 15:23

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Perguntas Frequentes

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 200977/2025

11/03/2025, 17:31

Protocolizada Petição 200977/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 11/03/2025

11/03/2025, 17:19

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 11/03/2025 Petição Nº 43175/2025 - EDcl

11/03/2025, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

10/03/2025, 01:00

Embargos de Declaração de ACTION TELECOMUNICACOES LTDA e FERNANDO CASSIO PEREIRA DA COSTA Não-acolhidos - Petição Nº 2025/00043175 - EDcl no REsp 2155128

07/03/2025, 12:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0043175 - EDcl no REsp 2155128 - Publicação prevista para 11/03/2025

07/03/2025, 12:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RAUL ARAÚJO (Relator)

25/02/2025, 08:15

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 90877/2025

07/02/2025, 18:31

Protocolizada Petição 90877/2025 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 07/02/2025

07/02/2025, 18:20

Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) em 28/01/2025 Petição Nº 43175/2025 -

28/01/2025, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

27/01/2025, 01:06

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) - PETIÇÃO Nº 43175/2025. Publicação prevista para 28/01/2025)

24/01/2025, 13:30

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 43175/2025

24/01/2025, 13:01

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•07/03/2025, 12:00

DECISÃO TERMINATIVA

•20/12/2024, 00:10

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