Procedimento Comum Cível 0704618-79.2022.8.07.0009 - TJDFT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

31/03/2022

Valor da Causa

R$ 35.957,18

Orgao julgador

1ª Vara Cível de Samambaia

Processos relacionados

2° Grau · TJDFT · Apelação Cível · Gabinete do Des. Mário-Zam Belmiro

Partes do Processo

JOSE ESTEVAO DOS SANTOS

CPF 160.***.***-53

Autor

BANCO BMG S.A

Terceiro

BANCOS MULTIPLOS, COM CARTEIRA COMERCIAL

Terceiro

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

31/10/2023, 16:41

Juntada de certidão

31/10/2023, 16:41

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Advogados / Representantes

CLAUDIA PIGNATA ALVES TERTULIANO

OAB/DF 34477•Representa: ATIVO

SERGIO GONINI BENICIO

OAB/SP 195470•Representa: PASSIVO

Recebidos os autos

31/10/2023, 15:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - CIVIL. CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. EMPRÉSTIMO BANCÁRIO. CARTÃO DE CRÉDITO. CONSIGNAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO. APOSENTADO. INSS. MARGEM DE ENDIVIDAMENTO. INSTRUÇÕES NORMATIVAS INSS/PRES. CARÊNCIA DE CONSENTIMENTO. ALEGAÇÃO AUTORAL. ACERVO PROBATÓRIO. FRAGILIDADE. REGULARIDADE DA CONTRATAÇÃO. DEMONSTRAÇÃO. ILICITUDE IMPUTÁVEL AO RÉU. INEXISTÊNCIA. DANO MORAL. DESCABIMENTO. 1. A margem de endividamento dos aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social prevista para a concessão d

03/10/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

22/05/2023, 13:51

Decorrido prazo de BANCO BMG S.A em 19/05/2023 23:59.

20/05/2023, 01:18

Juntada de Petição de contrarrazões

17/05/2023, 16:02

Expedição de Outros documentos.

17/04/2023, 22:26

Juntada de certidão

17/04/2023, 22:22

Decorrido prazo de BANCO BMG S.A em 11/04/2023 23:59.

12/04/2023, 01:08

Juntada de Petição de apelação

30/03/2023, 16:39

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

28/03/2023, 17:21

Publicado Sentença em 09/03/2023.

09/03/2023, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2023

08/03/2023, 00:24

Expedição de Outros documentos.

06/03/2023, 11:25

Documentos

Acórdão

•29/09/2023, 19:03

Decisão

•28/03/2023, 17:21

Sentença

•06/03/2023, 11:25

Sentença

•03/03/2023, 17:57

SENTENÇA

•03/03/2023, 17:57

Decisão

•18/12/2022, 12:20

Decisão

•18/12/2022, 12:20

Decisão

•14/11/2022, 11:10

Decisão

•14/11/2022, 11:10

Decisão

•01/04/2022, 19:31

Decisão

•01/04/2022, 19:31

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