Procedimento Comum Cível 0722460-38.2018.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPrevidência privadaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/08/2018

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Orgao julgador

2ª Vara Cível de Brasília

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Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0722460-38.2018.8.07.0001. EMBARGANTE: RONALDO AMADO BARZELLAY, BANCO DO BRASIL S/A, CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL EMBARGADO: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL, BANCO DO BRASIL S/A, RONALDO AMADO BARZELLAY CERTIDÃO (Delegação por força da Portaria GPR 729 de 28/04/2022 ) Fica(m) intimado(s) o(s) recorrido(s) para apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) interposto(s), no prazo legal. Brasília/DF, 19 de fevereiro de 2024 AMANDA REGIS MARTINS RODRIGUES MOREIRA Coordenadora de Recursos Constitucionais - COREC Certidão - Número do Classe judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

20/02/2024, 00:00

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Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO. PROCESSUAL CIVIL. AUSÊNCIA DOS VÍCIOS ELENCADOS NO ART. 1.022 DO CPC. PRETENSÃO DE REEXAME DO MÉRITO DA DEMANDA. IMPOSSIBILIDADE. PREQUESTIONAMENTO. PRESCINDIBILIDADE DE EXPRESSA INDICAÇÃO NUMÉRICA DOS DISPOSITIVOS LEGAIS. EMBARGOS CONHECIDOS E REJEITADOS. 1. A inexistência dos vícios previstos no art. 1.022 do CPC impõe a rejeição dos embargos declaratórios. 2. A pretensão de reexame do mérito recursal, atribuindo-se efeitos infringentes aos embargos, não se coaduna à finalidade integrativo-retificadora da via processual eleita. 3. O prequestionamento exigido pelos Tribunais Superiores, para conhecimento dos recursos especial e extraordinário, é da questão jurídica discutida nos autos, de modo que a mera indicação dos dispositivos legais referentes à lide não satisfaz o pressuposto de admissibilidade recursal em epígrafe. 4. Embargos de declaração conhecidos e rejeitados.

21/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - APELAÇÃO. CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. REVISÃO DE BENEFÍCIO. PREVIDÊNCIA PRIVADA COMPLEMENTAR. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL SUSCITADA PELO AUTOR REJEITADA. PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA SUSCITADA PELO BANCO RÉU REJEITADA. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM SUSCITADA PELO BANCO RÉU REJEITADA. HORAS EXTRAS RECONHECIDAS NA JUSTIÇA DO TRABALHO. INCLUSÃO NOS CÁLCULOS DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS. TESE FIXADA PELO C. STJ SOB O RITO DOS R

03/10/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

02/05/2023, 18:25

Expedição de Certidão.

02/05/2023, 18:23

Juntada de Petição de contrarrazões

26/04/2023, 15:50

Juntada de Petição de contrarrazões

14/04/2023, 16:17

Juntada de Petição de contrarrazões

21/03/2023, 18:43

Juntada de Petição de contrarrazões

21/03/2023, 18:42

Expedição de Outros documentos.

20/03/2023, 16:08

Expedição de Certidão.

20/03/2023, 16:08

Juntada de Petição de apelação

15/03/2023, 16:01

Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 07/03/2023 23:59.

08/03/2023, 01:02

Juntada de Petição de apelação

03/03/2023, 12:56

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 24/02/2023 23:59.

25/02/2023, 01:21

Documentos

Sentença

•14/02/2023, 16:14

Sentença

•14/02/2023, 16:14

Sentença

•30/01/2023, 19:29

Sentença

•30/01/2023, 19:29

Decisão

•16/11/2022, 17:37

Decisão

•16/11/2022, 17:37

Decisão

•08/11/2022, 19:38

Decisão

•08/11/2022, 19:38

Decisão

•28/10/2022, 18:42

Decisão

•28/10/2022, 18:42

Outros Documentos

•18/10/2022, 13:31

Decisão

•29/08/2022, 07:45

Despacho

•30/06/2022, 18:18

Decisão

•26/05/2022, 23:22

Ofício

•24/05/2022, 11:11

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