Baixa Definitiva
15/12/2025, 19:29Expedição de Certidão.
15/12/2025, 19:29Transitado em Julgado em 07/11/2025
15/12/2025, 19:28Decorrido prazo de PEDRO LOPES DA LUZ NETO em 06/11/2025 23:59.
07/11/2025, 02:16Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
15/10/2025, 20:46Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2025
15/10/2025, 02:15Publicado Ementa em 15/10/2025.
15/10/2025, 02:15Expedição de Outros documentos.
13/10/2025, 13:41Juntada de Petição de petição
13/10/2025, 12:48Conhecido o recurso de PEDRO LOPES DA LUZ NETO - CPF: 720.795.921-49 (APELANTE) e não-provido
02/10/2025, 16:00Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
02/10/2025, 14:44Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
17/09/2025, 15:39Juntada de Petição de memoriais
15/09/2025, 15:24Expedição de Intimação de Pauta.
12/09/2025, 17:09Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
12/09/2025, 17:09