Recurso Inominado Cível 0755399-50.2023.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TJDFT2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/02/2024

Valor da Causa

R$ 5.030,84

Orgao julgador

Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 4º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ 00.***.***.0001-26

Autor

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Terceiro

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Terceiro

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Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

ANA CAROLINA ROQUETE ROCHA

OAB/DF 31283•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

26/04/2024, 14:49

Transitado em Julgado em 26/04/2024

26/04/2024, 14:43

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/04/2024 23:59.

26/04/2024, 02:16

Decorrido prazo de LIVIA FERNANDES SOLINO em 24/04/2024 23:59.

25/04/2024, 19:41

Decorrido prazo de LIVIA FERNANDES SOLINO em 24/04/2024 23:59.

25/04/2024, 19:32

Publicado Acórdão em 03/04/2024.

03/04/2024, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024

02/04/2024, 02:22

Expedição de Outros documentos.

26/03/2024, 17:05

Recebidos os autos

26/03/2024, 17:05

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (RECORRENTE) e não-provido

25/03/2024, 18:39

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

25/03/2024, 17:02

Juntada de Petição de petição

11/03/2024, 12:55

Expedição de Outros documentos.

06/03/2024, 18:24

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

06/03/2024, 18:24

Expedição de Outros documentos.

06/03/2024, 17:40

Documentos

Acórdão

•26/03/2024, 17:05

Acórdão

•26/03/2024, 16:05

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Decisão

•05/02/2024, 16:27

Sentença

•15/01/2024, 18:31

Despacho

•18/12/2023, 19:15

Decisão

•02/10/2023, 14:53