Juntada de Petição de petição
16/03/2026, 21:54Conclusos para julgamento - Magistrado(a) JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
12/03/2026, 17:59Juntada de certidão
11/03/2026, 13:01Deliberado em Sessão - Retirado
11/03/2026, 12:45Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
10/03/2026, 18:52Publicado Pauta de Julgamento em 03/03/2026.
04/03/2026, 02:15Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026
03/03/2026, 02:15Expedição de Outros documentos.
27/02/2026, 14:18Juntada de pauta de julgamento
26/02/2026, 18:41Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
26/02/2026, 16:43Recebidos os autos
24/02/2026, 17:34Conclusos para julgamento - Magistrado(a) JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
05/02/2026, 12:34Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/02/2026 23:59.
05/02/2026, 02:16Juntada de Petição de petição
15/01/2026, 19:54Expedição de Outros documentos.
09/01/2026, 06:58