Baixa Definitiva
17/10/2024, 16:33Transitado em Julgado em 11/10/2024
17/10/2024, 16:33Juntada de decisão de tribunais superiores
17/10/2024, 16:32Juntada de ficha de inspeção judicial
09/07/2024, 11:18Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
07/05/2024, 13:12Juntada de certidão
07/05/2024, 13:11Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
26/04/2024, 17:39Decorrido prazo de GABRIELA DEJANIRA KOEHLER GUALBERTO DE BRITO em 25/04/2024 23:59.
26/04/2024, 02:16Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA S.A. em 19/04/2024 23:59.
20/04/2024, 02:16Decorrido prazo de INSTITUTO AMERICANO DE DESENVOLVIMENTO em 11/04/2024 23:59.
12/04/2024, 02:17Publicado Decisão em 04/04/2024.
04/04/2024, 02:18Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024
04/04/2024, 02:18Expedição de Outros documentos.
02/04/2024, 11:04Recurso especial admitido
14/03/2024, 08:51Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
14/03/2024, 08:51