Agravo de Instrumento 0727946-31.2023.8.07.0000 - TJDFT | JusConsulta

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Agravo de InstrumentoLiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJDFT2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/07/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gabinete do Des. Aiston Henrique de Sousa

Partes do Processo

AVELINO BESSA

CPF 417.***.***-04

Autor

PAULO PEREIRA ALVES DA SILVA

CPF 602.***.***-00

Reu

Advogados / Representantes

ALESSANDRA CAMARANO MARTINS

OAB/DF 13750•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

14/11/2023, 13:33

Expedição de Certidão.

14/11/2023, 13:28

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Transitado em Julgado em 10/11/2023

13/11/2023, 16:25

Decorrido prazo de PAULO PEREIRA ALVES DA SILVA em 10/11/2023 23:59.

11/11/2023, 02:17

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

18/10/2023, 10:06

Publicado Ementa em 18/10/2023.

18/10/2023, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023

18/10/2023, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSO CIVIL. EXECUÇÃO. CONTA POUPANÇA. 40 SALÁRIOS-MÍMINOS. MOVIMENTAÇÃO ATÍPICA. PENHORA. IMPOSSIBILIDADE. FRAUDE. AUSÊNCIA. 1 – Penhora. Conta poupança. Valor inferior a 40 salários-mínimos. O Superior Tribunal de Justiça alargou o entendimento sobre a impenhorabilidade dos depósitos em poupança, previsto no art. 833, inciso X, do CPC, para abranger não apenas as quantias depositadas em contas com essa denominação, mas também outras formas de poupança. Ausente comprov

17/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/10/2023, 00:12

Conhecido o recurso de AVELINO BESSA - CPF: 417.635.481-04 (AGRAVANTE) e provido

09/10/2023, 18:03

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

06/10/2023, 23:40

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

05/10/2023, 11:15

Publicado Certidão em 04/10/2023.

04/10/2023, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023

04/10/2023, 02:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Certidão - SECRETARIA DA 4ª TURMA CÍVEL INTIMAÇÃO PAUTA DE JULGAMENTO SESSÃO 33/2023 PROCESSOS ADIADOS - PLENÁRIO VIRTUAL O Excelentíssimo Senhor ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS, Desembargador Presidente da 4ª Turma Cível, na forma da lei, etc. INTIMA o representante judicial da parte para que fique ciente de que o presente processo teve o julgamento expressamente adiado para a 33ª Sessão Ordinária - Plenário Virtual – Processo Judicial eletrônico – Pje, nos termos do art. 935 do CPC c/c art. 4º, § 3º, da Portari

03/10/2023, 00:00

Documentos

Decisão

•14/11/2023, 13:17

Acórdão

•12/10/2023, 18:22

Manifestação da Defensoria Pública

•18/07/2023, 15:31

Decisão

•17/07/2023, 16:40

Decisão

•17/07/2023, 16:01

Agravo

•13/07/2023, 06:34

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