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Embargos de Declaração CriminalTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJDFT2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/09/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gabinete do Des. Asiel Henrique de Sousa

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · 3ª Vara de Entorpecentes do DF

Partes do Processo

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ 37.***.***.0001-35

Autor

JHONATAN SANTOS SILVA

CPF 706.***.***-93

Autor

MARCOS PAULO DOS SANTOS SILVA

CPF 712.***.***-28

Autor

Movimentacoes

Baixa Definitiva

29/04/2025, 16:26

Expedição de Certidão.

29/04/2025, 16:25

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Baixa Definitiva

Expedição de Certidão.

Transitado em Julgado em 22/04/2025

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/04/2025 23:59.

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/04/2025 23:59.

Publicado Ementa em 31/03/2025.

Expedição de Ofício.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025

Juntada de Petição de Sob sigilo

Expedição de Outros documentos.

Conhecido o recurso de Sob sigilo e não-provido

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

Juntada de Petição de Sob sigilo

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

legal