Apelação / Remessa Necessária 0701462-56.2022.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

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Apelacao Remessa NecessariaICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJDFT2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

31/08/2022

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

Presidência do Tribunal

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Partes do Processo

GE HEALTHCARE DO BRASIL COMERCIO E SERVICOS PARA EQUIPAMENTOS MEDICO-HOSPITALARES LTDA

CNPJ 00.***.***.0001-40

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CNPJ 00.***.***.0007-36

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Autor

Advogados / Representantes

FERNANDO PIFFER

OAB/SP 370550•Representa: ATIVO

LUIS EDUARDO VEIGA

OAB/SP 261973•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

12/06/2024, 09:36

Transitado em Julgado em 11/06/2024

12/06/2024, 09:34

Juntada de decisão de tribunais superiores

12/06/2024, 09:32

Juntada de ficha de inspeção judicial

03/06/2024, 22:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

03/05/2024, 19:38

Juntada de certidão

03/05/2024, 19:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

03/05/2024, 14:00

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/05/2024 23:59.

03/05/2024, 02:22

Juntada de Petição de petição

25/04/2024, 21:27

Juntada de Petição de petição

17/04/2024, 15:58

Expedição de Outros documentos.

08/04/2024, 15:10

Expedição de Outros documentos.

08/04/2024, 15:10

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2024, 19:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

23/03/2024, 19:25

Recebidos os autos

23/03/2024, 19:25

Documentos

TipoProcessoDocumento#870

•12/06/2024, 09:32

Despacho

•08/04/2024, 15:09

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Despacho

•23/03/2024, 19:25

TipoProcessoDocumento#870

•19/03/2024, 16:04

Despacho

•23/09/2023, 18:37

Despacho

•23/09/2023, 18:35

Agravo

•11/07/2023, 18:15

Agravo

•11/07/2023, 18:12

Decisão

•19/06/2023, 15:16

Decisão

•05/06/2023, 22:27

Despacho

•24/04/2023, 12:34

Despacho

•21/04/2023, 14:50

Decisão

•09/02/2023, 16:39

Anexo

•09/02/2023, 16:38

Decisão

•09/02/2023, 16:11