Baixa Definitiva
02/04/2025, 18:30Transitado em Julgado em 01/04/2025
02/04/2025, 18:30Juntada de decisão de tribunais superiores
02/04/2025, 18:28Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
05/02/2025, 21:40Juntada de certidão
05/02/2025, 21:39Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
05/02/2025, 16:53Juntada de certidão
05/02/2025, 16:52Juntada de Petição de manifestações
05/02/2025, 11:41Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
10/09/2024, 18:51Juntada de certidão
10/09/2024, 18:51Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
10/09/2024, 08:51Decorrido prazo de MARYLENE CARDOSO DA SILVA PEREIRA em 09/09/2024 23:59.
10/09/2024, 02:16Publicado Despacho em 02/09/2024.
02/09/2024, 02:17Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024
31/08/2024, 02:17Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
28/08/2024, 17:23