Baixa Definitiva
14/05/2024, 16:00Expedição de Certidão.
14/05/2024, 16:00Transitado em Julgado em 13/05/2024
14/05/2024, 15:59Decorrido prazo de PEDRO LUIZ ALVES em 13/05/2024 23:59.
14/05/2024, 02:16Publicado Ementa em 19/04/2024.
19/04/2024, 02:19Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024
19/04/2024, 02:19Expedição de Outros documentos.
17/04/2024, 15:25Conhecido o recurso de PEDRO LUIZ ALVES - CPF: 275.259.453-49 (APELANTE) e não-provido
12/04/2024, 15:52Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
12/04/2024, 15:27Juntada de Petição de petição
29/02/2024, 08:33Expedição de Outros documentos.
28/02/2024, 16:24Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
28/02/2024, 16:24Recebidos os autos
27/02/2024, 18:13Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
20/02/2024, 13:29Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
20/02/2024, 12:59