Agravo em Recurso Especial 0700052-65.2023.8.07.0005 - TJDFT | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJDFT3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/04/2026

Valor da Causa

R$ 71.675,65

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO MOURA RIBEIRO

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Partes do Processo

SPE LOTEAMENTO RESIDENCIAL IMPERATRIZ LTDA

CNPJ 18.***.***.0001-90

Autor

TAYRINE HAIANA OLIVEIRA BATISTA LEAO

CPF 028.***.***-06

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MOURA RIBEIRO (Relator) - pela SJD.

08/04/2026, 14:51

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro MOURA RIBEIRO - TERCEIRA TURMA

08/04/2026, 08:04

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LUCAS LIMA RODRIGUES

OAB/GO 38049•Representa: ATIVO

THIAGO KASTNER DO NASCIMENTO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

08/04/2026, 06:30

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

08/04/2026, 06:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 08/04/2026

08/04/2026, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

07/04/2026, 01:24

Determinada a distribuição do feito

06/04/2026, 19:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 08/04/2026

06/04/2026, 19:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.

02/03/2026, 17:13

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

02/03/2026, 16:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

12/02/2026, 20:53

Documentos

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•06/04/2026, 19:40

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•12/02/2026, 20:51

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•12/02/2026, 20:51

-

•12/02/2026, 20:51

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•12/02/2026, 20:51

Acórdão/Decisão Monocrática

•12/02/2026, 20:51

-

•12/02/2026, 20:51

Sentença

•12/02/2026, 20:51

-

•12/02/2026, 20:51

-

•12/02/2026, 20:50

-

•12/02/2026, 20:50

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