Baixa Definitiva
17/03/2026, 15:33Transitado em Julgado em 16/03/2026
17/03/2026, 15:32Expedição de Certidão.
17/03/2026, 15:29Juntada de Petição de petição
16/03/2026, 18:24Publicado Decisão em 10/03/2026.
11/03/2026, 12:46Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2026
10/03/2026, 02:15Recebidos os autos
06/03/2026, 16:29Recurso Especial não admitido
06/03/2026, 16:29Conclusos para admissibilidade recursal - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
05/03/2026, 13:18Juntada de Petição de petição
04/03/2026, 19:04Publicado Despacho em 26/02/2026.
27/02/2026, 02:15Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2026
26/02/2026, 02:16Recebidos os autos
23/02/2026, 20:28Proferido despacho de mero expediente
23/02/2026, 20:28Juntada de Petição de petição
23/02/2026, 18:06